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- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº 369/2024 01 DE ABRIL DE 2024 EXONERAR “PREGOEIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO”.
DECRETO Nº 370/2024 01 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ZANDRA VIEIRA DOS SANTOS, PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 371, de 01 de abril de 2024 Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação e Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Iraquara – BA, e da outras providências.
DECRETO N° 372, de 01 de abril de 2024. Dispõe sobre a nomeação da Pregoeira e a comissão de apoio, da Prefeitura Municipal de Iraquara – BA, e da outras providências.
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024, TERMO DE ADJUDICAÇÃO, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, “EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 039/2024”, “EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 040/2024”.
O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo 105/2023, contrato firmado entre as partes em 20 de março de 2023, prorrogado de 19 de março de 2024 até 20 de março de 2025, sem majoração de valor.
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024, TERMO DE ADJUDICAÇÃO, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, “EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 037/2024”, “EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 038/2024”.
RESULTADO DE JULGAMENTO DIE-006-2024 DISPENSA ELETRÔNICA DIE-006-2024, TERMO DE ADJUDICAÇÃO, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, “EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 001/2024”.
DECRETO/GP N.º 368, Iraquara/BA, em 26 de março de 2024. “Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências”
1° EXTATO TERMO ADTIVO
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE IN 005 2024
PORTARIA Nº 83 – Iraquara, 16 de fevereiro de 2024. “Dispõe sobre o gozo de licença prêmio para servidores abaixo especificados e dá outras providências.”
PORTARIA SEMECI Nº 84 – Iraquara, 19 de fevereiro de 2024. “Dispõe sobre o gozo de licença prêmio para servidores abaixo especificados e dá outras providências.”
PORTARIA SEMECI Nº 85 – Iraquara 19 de fevereiro de 2024. “Dispõe sobre a concessão de férias à servidora abaixo especificada, e dá outras providências.”
PORTARIA SEMECI Nº 86 – Iraquara, 01 de março de 2024. “Dispõe sobre licença para estudo de mestrado para a servidora abaixo especificada e dá outras providências.”