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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE TSD (TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO) NA ZONA RURAL E ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA – BA.
PORTARIA SEMECI Nº 103, DE 31 DE JULHO DE 2024. Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Escolar da Escola Municipal Integral Integrada Odilon Torres, instituição de ensino de educação básica da rede pública municipal de Iraquara‐BA para o período de 2024 a 2026.
Contratação de empresa para prestação de serviço especializado de assessoria de forma híbrida (presencial e online) na implementação e execução e prestação de contas da política Nacional Aldir Blanc de Fornecimento a Cultura (PNAB) ao município de Iraquara/BA.
Registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada para aquisição de gêneros alimentícios do ano letivo de 2024 para o programa nacional de alimentação escolar (PNAE), para suprir as necessidades da merenda escolar da rede pública municipal de ensino de Iraquara/Ba.
PORTARIA SEMECI Nº 104, DE 31 DE JULHO DE 2024. Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Escolar da Escola Emídio Pereira Evangelista, instituição de ensino de educação básica da rede pública municipal de Iraquara‐BA para o período de 2024 a 2026.
PORTARIA SEMECI Nº 105 – IRAQUARA,01 DE AGOSTO DE 2024. “Dispõe sobre o gozo de férias para a servidora abaixo especificados e dá outras providências.”
AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA 005/2024.
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo 182/2022, contrato firmado entre as partes em 06 de junho de 2022, prorrogado de 06 de junho de 2024 até 06 de junho de 2025, sem majoração de valor.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE ELÉTRICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA - BA.
PORTARIA SEMECI Nº 102– IRAQUARA, 30 DE JULHO DE 2024. Torna público o Plano Anual de Aplicação de Recursos da Política Nacional Aldir Blanc no Município de Iraquara.
LEI N.º 408, de 26 de julho de 2024. “Altera a Lei de n º 378/2022, que criou o Incentivo Financeiro Por Desempenho - IFD na atenção primária à saúde, no âmbito do PROGRAMA “PREVINE BRASIL, e dá outras providências.”
LEI N.º 409, de 26 de julho de 2024. “Institui, no âmbito do poder executivo do município de Iraquara-BA, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023.”
Contratação de empresa de engenharia especializada em execução de serviços de ampliação da escola da Zabelê e construção de quadra coberta na Zona Rural do município de Iraquara – Ba.
Decreto N° 17- FINANCEIRO / 2024 De 3 de junho de 2024 Lei 388/2023. Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Decreto Nº 18 - Financeiro 03/06/2024. Abre Crédito Suplementar no valor total de 5.160.912,10( Cinco Milhões Cento e Sessenta Mil Novecentos e Doze Reais e Dez Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.