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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Iraquara – Ba.
Contratação de empresa especializada para futura aquisição de material e serviço gráfico para suprir as necessidades das secretarias desta administração.
Registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de material de construção, para atender as demandas das secretarias da prefeitura municipal de Iraquara – Ba.
RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA ELETRÔNICA DIE-020-2024
O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, contando a partir de 05 de junho de 2024 a 05 de junho de 2025, tendo em vista a continuidade da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação no diário oficial e jornais de grande circulação, nos termos previstos em sua Cláusula art. 57, II, § 2º da Lei 8.666/93.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA - BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO II DO EDITAL.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE AREIA MÉDIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA-BA. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE AREIA MÉDIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA-BA.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA - BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE AREIA MÉDIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA-BA.
Apostilamento para alteração de Dotação Orçamentária do CON-002-2024 e do Termos dos Contratos 118/2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA ELETRÔNICA DIE-022-2024
PORTARIA SEMECI Nº 98 – Iraquara, 08 de julho de 2024. “Dispõe sobre o gozo de férias para os servidores abaixo especificados e dá outras providências.”
PORTARIA SEMECI Nº 99– IRAQUARA, 09 de JULHO DE 2024. “Dispõe sobre o gozo de licença‐prêmio para a servidora abaixo especificada e dá outras providências.”
RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA ELETRÔNICA DIE-020-2024.