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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Escolar da Escola Emídio Pereira Evangelista, instituição de ensino de educação básica da rede pública municipal de Iraquara‐BA para o período de 2024 a 2026.”,
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Escolar da Escola Municipal Julião de Souza Braga, instituição de ensino de educação básica da rede pública municipal de Iraquara‐BA para o período de 2024 a 2026.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Escolar da Escola Municipal Zélia Ribeiro Coutinho, instituição de ensino de educação básica da rede pública municipal de Iraquara‐BA para o período de 2024 a 2026.
Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviço de locação de brinquedos (pula pula e piscina de bolinhas) para atender as demandas da secretaria de educação deste município.
PORTARIA SEMECI Nº 112 – IRAQUARA, OUTUBRO DE 2024. “Dispõe sobre o gozo de férias para os servidores abaixo especificados e dá outras providências”
Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviço de locação de brinquedos (pula pula e piscina de bolinhas) para atender as demandas da secretaria de educação deste município.
Contratação de empresa especializada para aquisição de combustíveis exclusivamente na sede do município: óleo diesel, gasolina, álcool, aditivos e lubrificantes, para atender às demandas das diversas secretarias do MUNICÍPIO DE IRAQUARA– BAHIA.
Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviço de locação de brinquedos (pula pula e piscina de bolinhas) para atender as demandas da secretaria de educação deste município. Tipo: Menor preço por lote, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
Vem informar aos interessados acerca do recebimento do Pedido de Impugnação ao Edital de Pregão Eletrônico nº 018/2024, em epígrafe, consoante disposto no artigo 164, da lei 14.133/2024.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA ‐ BA.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA ‐ BA.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA - BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO II DO EDITAL.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GARRAFAS TÉRMICAS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DESTE MUNICÍPIO. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA - BA.
Contratação de empresa especializada para aquisição de garrafas térmicas para suprir as demandas da secretaria de educação, cultura, esporte e lazer deste município.