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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDecreto Nº 19 - FINANCEIRO 03/06/2024. Abre Crédito Suplementar no valor total de 240.000,00( Duzentos e Quarenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECUROS - 2024.
Decreto Nº 20 - FINANCEIRO 03/06/2024. Abre Crédito Suplementar no valor total de 562.000,00( Quinhentos e Sessenta e Dois Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 3° BIMESTRE 2024
O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo 188/2022, contrato firmado entre as partes em 27 de junho de 2022, prorrogado de 26 de junho de 2024 até 27 de junho de 2025, sem majoração de valor.
Contratação de empresa especializada no fornecimento de Combustíveis no Município de Iraquara/BA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 217/2023.
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PE 013-2024.
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PE 013-2024.
Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária do PE-031-2023 e do Termo dos contratos 238/2023.
PORTARIA SEMECI Nº 101 – IRAQUARA, JULHO DE 2024. “Dispõe sobre o gozo de férias para o servidor abaixo especificado e dá outras providências.”
Registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de material de construção, para atender as demandas das secretarias da prefeitura municipal de Iraquara – Ba.
Registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de material de construção, para atender as demandas das secretarias da prefeitura municipal de Iraquara – Ba.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de areia média para atender as necessidades das secretarias do município deIraquara-Ba.
PORTARIA SEMECI Nº 100 – IRAQUARA, 15 JULHO DE 2024. “Dispõe sobre o gozo de férias para a servidora abaixo especificada e dá outras providências.”