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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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7013
Publicações PrópriasModificação do projeto com acréscimo de valor, sobre o contrato 113/2023, contrato firmado entre as partes em 27 de março de 2023, prorrogado de 26 de março de 2024 até 27 de março de 2025, nos termos do art. 65, inciso I, alínea “a e b”, da Lei nº 8.666/93, referente a TOMADA DE PREÇO nº 003/2023
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA - BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO II DO EDITAL.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE TSD (TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO) NA ZONA RURAL E ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA – BA, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E ANEXOS. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA - BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO II DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE
Contratação de empresa especializada para fornecimento de gás de cozinha, para atender as demandas das secretarias da prefeitura municipal de Iraquara – Ba.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA - BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO II DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA - BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO II DO EDITAL.
3° EXTATO TERMO ADTIVO CONTRATO 232/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE TSD (TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO) NA ZONA RURAL E ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA – BA, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E ANEXOS. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.
O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 233/2021 do Credenciamento 002/2021, contrato firmado entre as partes em 06 de agosto de 2021, prorrogado de 07 de agosto de 2024 para 31 de dezembro de 2024.
O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 229/2021 do Credenciamento 002/2021, contrato firmado entre as partes em 06 de agosto de 2021, prorrogado de 07 de agosto de 2024 para 31 de dezembro de 2024.
O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 234/2021 do Credenciamento 002/2021, contrato firmado entre as partes em 06 de agosto de 2021, prorrogado de 07 de agosto de 2024 para 31 de dezembro de 2024.
O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 230/2021 do Credenciamento 002/2021, contrato firmado entre as partes em 06 de agosto de 2021, prorrogado de 07 de agosto de 2024 para 31 de dezembro 2024.
Acréscimo na quantidade de itens do contrato firmado entre as partes em 27 de dezembro de 2023, nos termos previstos no Artigo 124, inciso I, alínea “b” da Lei 14.133/2021, especificamente nos itens e quantitativos a seguir, referente ao DISPENSA DE LICITAÇÃO DI-133-2023.
A contratação do objeto desta dispensa se dá em razão para o atendimento de uma necessidade do município de Iraquara, e, considerando que fora realizado o processo de DISPENSA ELETRÔNICA para aquisição de Serviço de fotocópia (xérox) que visa atender as necessidades das secretarias desta administração.