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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA SEMECI Nº 108 – IRAQUARA, SETEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre o gozo de férias para os servidores abaixo especificados e dá outras providências”
PORTARIA SEMECI Nº 109 – IRAQUARA, SETEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre o gozo de férias para a servidora abaixo especificada e dá outras providências”
Locação de imóvel encaminhada pelo CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) através do benefício eventual aluguel social destinado a moradia de beneficiária carente.
Locação de imóvel para atender beneficiária carente através de benefício eventual aluguel social, conforme parecer social em anexo e orientação da secretaria de assistência social.
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Iraquara para o mandato de 2025/2028.
Decreto Nº 21 - FINANCEIRO / 2024 De 1 de Julho de 2024 Lei 388 / 2023. Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2024 e dá outras Providências.
Decreto Nº 23 - FINANCEIRO 01/07/2024. Abre Crédito Suplementar no valor total de 925.000,00( Novecentos e Vinte e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
Decreto Nº 22 - FINANCEIRO 01/07/2024. Abre Crédito Suplementar no valor total de 6.279.430,14( Seis Milhões Duzentos e Setenta e Nove Mil Quatrocentos e Trinta Reais e Quatorze Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Cultura de Iraquara/BA para o mandato 07/05/ 2024 a 07/05/2026.
01- Memorial Descritivo- Praça Mulungu dos Pires
02- Planilha Consolidada Global- Praça Mulungu dos Pires
03- Memorial de Cálculos- Praça Mulungu dos Pires
04- Composição Propria Unitária
05- Cotação Mercado- Praça Mulungu dos Pires
06- Peças Gráficas- Praça Mulungu dos Pires