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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDecreto Nº 24 - FINANCEIRO 01/08/2024. Abre Crédito Suplementar no valor total de 165.000,00( Cento e Sessenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
Decreto Nº 25 - FINANCEIRO 01/08/2024. Abre Crédito Suplementar no valor total de 528.008,00( Quinhentos e Vinte e Oito Mil Oito Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
Decreto N°26 - FINANCEIRO / 2024 De 1 de Agosto de 2024. Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2024 e dá outras Providências.
Decreto Nº 27 - FINANCEIRO 01/08/2024. Abre Crédito Suplementar no valor total de 460.000,00( Quatrocentos e Sessenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
Decreto Nº 28 - FINANCEIRO 01/08/2024. Abre Crédito Suplementar no valor total de 249.678,70( Duzentos e Quarenta e Nove Mil Seiscentos e Setenta e Oito Reais e Setenta Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
Decreto Nº 29 - FINANCEIRO 01/08/2024. Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.921.183,02( Tres Milhões Novecentos e Vinte e Um Mil Cento e Oitenta e Tres Reais e Dois Centavos), para fins que se especifica e dá outras Providencias.
Prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, contando a partir de 18 de setembro de 2024 a 18 de setembro de 2025,tendo em vista a continuidade do fornecimento de material e serviço gráfico, para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Iraquara – Ba.
Prorrogação do prazo, por mais 03 (três) meses, contando a partir de 18 de setembro de 2024 a 17 de dezembro de 2024, tendo em vista a continuidade da Contratação de serviços com seguro de veículos frota da Prefeitura Municipal de Iraquara, visando atender as necessidades das diversas secretarias desta administração.
Prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, contando a partir de 18 de setembro de 2024 a 18 de setembro de 2025, tendo em vista a continuidade do fornecimento de material e serviço gráfico, para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Iraquara – Ba.
Prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, contando a partir de 18 de setembro de 2024 a 18 de setembro de 2025, tendo em vista a continuidade do fornecimento de material e serviço gráfico, para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Iraquara – Ba.
Prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, contando a partir de 18 de setembro de 2024 a 18 de setembro de 2025, tendo em vista a continuidade do fornecimento de material e serviço gráfico, para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Iraquara – Ba.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA DE GINÁSTICA E BRINQUEDO PLAYGROUND PARA PARQUINHO INFANTIL, PARA OS PSF’s, PRAÇAS E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA - BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO II DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA DE GINÁSTICA E BRINQUEDO PLAYGROUND PARA PARQUINHO INFANTIL, PARA OS PSF´s, PRAÇAS E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA-BA.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE BRITA E PÓ DE PEDRA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA-BA.
Aditivo de recomposição de preço do contrato de empresa especializada para fornecimento de cesta básica, celebrado em 30/10/2023. Aditivo com base nos termos do artigo 25, inciso III do decreto 11.462 de 31 de março de 2023, referente ao Pregão Eletrônico PE-031-2023.