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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO/GP N.º 19, Iraquara/BA, em 13 de janeiro de 2025. “Nomeia Tesoureira, da Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento e da outras providências.”
DECRETO/GP N.º 20, Iraquara/BA, em 13 de janeiro de 2025. “Nomeia Secretária Executiva, da Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento e da outras providências.”
4° EXTRATO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 02/2021 Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo para INEXIGIBILIDADE nº. 001/2021, contrato firmado entre as partes em 04 de janeiro de 2021, aditivo de prorrogação com a vigência de 01 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025.
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO ADTIVO CONTRATO 268/2023 Onde se lê: 1º EXTRATO TERMO ADTIVO CONTRATO 268/2023 Leia-se:3º EXTRATO TERMO ADTIVO CONTRATO 268/2023
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO ADTIVO CONTRATO 269/2023 Onde se lê: 1º EXTRATO TERMO ADTIVO CONTRATO 269/2023 Leia-se:4º EXTRATO TERMO ADTIVO CONTRATO 269/2023
DECRETO/GP N.º 17, Iraquara/BA, em 01 de janeiro de 2025. “Nomeia Servidores da Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento e da outras providências.”
DECRETO/GP N.º 16, Iraquara/BA, em 01 de janeiro de 2025. “Nomeia Procurador Jurídico, da Procuradoria Jurídica do Município e da outras providências.”
DECRETO/GP N.º 18, Iraquara/BA, em 01 de janeiro de 2025. “Nomeia Servidores da Secretaria de Agricultura e da outras providências.”
DECRETO/GP N.º 11, IRAQUARA/BA, EM 09 DE JANEIRO DE 2025.“NOMEIA ASSESSORA TÉCNICA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO/GP N.º 12, IRAQUARA/BA, EM 09 DE JANEIRO DE 2025.DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA – BA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO/GP N.º 13, IRAQUARA/BA, EM 09 DE JANEIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PREGOEIRA E COMISSÃO DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA – BA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DECRETO/GP N.º 011, Iraquara/BA, em 09 de janeiro de 2025. “Estabelece parâmetros para movimentação financeira de recursos municipais junto aos estabelecimentos bancários, e dá outras providencias.”
DECRETO/GP N.º 14, IRAQUARA/BA, EM 09 DE JANEIRO DE 2025. “NOMEIA ASSESSORA JURÍDICA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO/GP N.º 15, IRAQUARA/BA, EM 01 DE JANEIRO DE 2025. “NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Decreto Nº 38 - FINANCEIRO Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.009.000,00( Tres Milhões Nove Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências