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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Nomear, para provimento do Cargo de Supervisora Técnica Pedagógica da Educação Infantil, símbolo CC2, Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Sirleide Neves Bispo.
Nomear, para provimento do Cargo de Diretora da Escola Anísio Souza Marques, símbolo CC2, Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Wilson Neves de Souza.
Exonerar do Cargo de Diretor de Departamento Administração Geral,símbolo CC3, Secretaria da Administração, Fazenda e Planejamento, Demétrios Sá Teles de Araújo.
Nomear, para provimento do cargo de Secretária do Gabinete, Símbolo CC6, Secretaria de Saúde, Alana Patrícia Nery Rocha Ribeiro, e dá outras providências.
Nomear, para provimento do cargo de Coordenador de Assistência Farmacêutica, Símbolo CC2, Secretaria de Saúde, Carlos Magno Lima de Andrade, e dá outras providências.
Nomear, para provimento do cargo de Coordenadora de Atenção Básica, Símbolo CC2, Secretaria de Saúde, Flávia Souza Mendes, e dá outras providências.
Nomear, para provimento do cargo de Diretor de Serviço de Identidade e de Alistamento Militar, Símbolo CC3, Gabinete do Prefeito, Jeremias Barros de Araújo, e dá outras providências.
Nomear, para provimento do cargo de Coordenadora de Vigilância Sanitária e Ambiental, Símbolo CC2, Secretaria de Saúde, Márcia Lacerda Araruna, e dá outras providências.
Nomear, para provimento do cargo de Coordenadora Geral de Atenção a Saúde, Símbolo CC2, Secretaria de Saúde, Ronaide Pinto Fernandes, e dá outras providências.
Nomear, para provimento do cargo de Supervisor de Transporte Escolar, Símbolo CC4, Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Sérgio Alves de Oliveira, e dá outras providências.
Nomear, para provimento do cargo de Coordenadora de Vigilância Epidemiológica, Símbolo CC2, Secretaria de Saúde, Silvana Soares Alves dos Santos e dá outras providências
Nomear, para provimento do cargo de Assessor Jurídico, Símbolo CC2, Procuradoria Jirídica, Túlio Rafael Viana Coutinho e dá outras providências.
Nomear, para provimento do cargo de Diretor de Departamento de Planejamento e Orçamento, Símbolo CC1.1, Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento, Valdírcio Gonçalves da Silva Filho e dá outras providências
Nomear, para provimento do cargo de Coordenador de Vigilância Sanitária e Ambiental , Símbolo CC2, Secretaria de Saúde, Waltemir Pires dos Anjos e dá outras providências.