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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Iraquara/BA para o mandato 2015/2017 – Reformulação dos Representantes do Poder Público
Exonerar do Cargo de Supervisor de Transporte Escolar, símbolo CC4, Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Sérgio Alves de Oliveira.
Nomear, para provimento do Cargo de Diretor de Obras, símbolo CC2, Secretaria Municipal de Infraestrutura Desenvolvimento Econômico e Serviço Social, Fazenda e Planejamento, Ginalvo Cândido dos Santos.
Nomear, para provimento do Cargo de Diretor Geral de Contabilidade, símbolo CC1.1, Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento, João Reinaldo Gomes Almeida.
Nomear, para provimento do Cargo de Diretor de Transporte, símbolo CC2.1, Secretaria de Saúde, Sérgio Alves de Oliveira
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, parcerias, termos de confissão e renovação de dívidas com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais da Administração Pública Direta e Indireta, bem como Autarquias Federais, Municipais, e Federais, com empresas públicas
Federais, Estaduais e Municipais e privadas ONGs – Organizações Não Governamentais que prestem serviços públicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a mudança de símbolos de CC6, para CC2, dos Cargos de: Coordenador Geral Administrativo e Financeiro, Coordenador Geral de Atenção á Saúde, Coordenador de Atenção Integral à Saúde, Coordenador da Atenção Básica, Coordenador de Assistência Farmacêutica, Coordenador de Vigilância Epidemiológica, Coordenador da Vigilância Sanitária e Ambiental, Coordenador Vigilância à Saúde do Trabalhador, todos da Secretaria Municipal de Saúde, alterando a estrutura organizacional do Município, Lei Complementar 189/2012, e dá outras providências
Dispõe sobre a Modificação na Nomenclatura do Cargo de Diretor(a) do Departamento Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Apoio Social, bem como de seu símbolo CC.4, para Diretor(a) Financeiro da Política de Assistência Social, Símbolo CC.2, alterando a Lei Municipal Complementar Municipal 189/2012, e dá outras providências
Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimentos Comissionados, alterando a estrutura organizacional do Município, Lei Complementar 189/2012, e dá outras providências
Nomear, para provimento do Cargo de Assessor de Comunicação Social, símbolo CC4, Gabinete do Prefeito, Jorge Pascoal Pereira Santos.