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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Dispõe sobre a nomeação de Ivaneide Teixeira de Souza, para o cargo de Vice-Diretora da Escola Altino Rodrigues, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Jairo Gonçalves Pires, para o cargo de Vice-Diretor da Escola Zélia Ribeiro Coutinho, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de João Fernandes Braga, para o cargo de Vice-Diretor da Escola Rui Barbosa, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Lígia da Silva Ribeiro, para o cargo de Vice-Diretora da Escola Odilon Torres, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Maisa Rodrigues da Silva, para o cargo de Vice-Diretora da Escola Artemísia Rodrigues Nogueira, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Manoel de Jesus Nascimento, para o cargo de Vice-Diretor da Escola Professora Maria Nilda de Carvalho, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Maria Cristina de Souza, para o cargo de Vice-Diretora da Escola Emídio Pereira Evangelista, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Maria das Graças Oliveira Magalhãe, para o cargo de Vice-Diretora da Escola Manoel Félix da Cruz, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Neuci Neves de Souza, para o cargo de Vice-Diretora da Escola Anísio Souza Marques, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Paulo Sérgio Lima Neves, para o cargo de Vice-Diretor da Escola Nucleada (Pov. Cajazeiras), e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Soraia Cléia Barros Ferreira, para o cargo de Vice-Diretora da Creche Mãe Marieta, e dá outras providências.
Dispõe sobre a delegação de competência ao Sr. CARLSON MENEZES RIBEIRO, secretário Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento, da estrutura da Prefeitura Municipal de Iraquara/Ba, nomeado pelo Decreto n° 02/2017,para expedir declarações de domínio ou títulos de propriedade oriundos de imóveis urbanos, dentro da área de Reconhecimento de Domínio Municipal através do Título n° 530645, expedido pelo Estado da Bahia, em favor do Município de Iraquara/Ba, e dá outras providências