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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Estabelece parâmetros para movimentação financeira de recursos municipais junto aos estabelecimentos bancários e dá outras providencias
Nomear, para provimento do Cargo de Diretor de Gabinete, símbolo CC3, do Gabinete do Prefeito, Agnaldo de Jesus Souza.
Nomear, para provimento do Cargo de Oficial de Gabinete,símbolo CC6, Secretaria da Administração, Fazenda e Planejamento, Elaine Novaes Ribeiro.
Nomear, para provimento do Cargo de Chefe da Divisão de Indústria e Comércio,símbolo CC4, Secretaria da Administração, Fazenda e Planejamento, Gilmar Alves Ferreira.
Nomear, para provimento do Cargo de Chefe da Divisão de Planejamento e Orçamento,símbolo CC4, Secretaria da Administração, Fazenda e Planejamento, Ítala Pâmela Ribeiro Silva.
Nomear, para provimento do Cargo de Oficial de Gabinete,símbolo CC6, Secretaria de Agricultura, Januza Anjos Silva.
Nomear, para provimento do Cargo de Oficial de Gabinete,símbolo CC6, Secretaria de Turismo e Meio Ambiente, Maria Iris Santos Teles de Araújo.
Nomear, para provimento do Cargo de Coordenador de Projetos e Convênios,símbolo CC2, Secretaria de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Serviços Públicos, Wallace Vieira Gonçalves.
Nomear, para provimento do Cargo de Diretor de Departamento Administração Geral,símbolo CC3, Secretaria da Administração, Fazenda e Planejamento, Demétrios Sá Teles de Araújo.
Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Iraquara, e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro Oficial e equipe de apoio para realização de licitação na modalidade de pregão e dá outras providências
Nomear, para provimento do Cargo de Secretária, símbolo CC3, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Apoio Social, Vinicius Moreira da Silva.
Estabelece parâmetros para movimentação financeira de recursos municipais junto aos estabelecimentos bancários e dá outras providencias.