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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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6874
Publicações Próprias3º EXTATO TERMO ADTIVO DO CONTRATO 035/2024
Prestação de contas do ano de 2024, contendo os resultados gerais da gestão de todos os órgãos e entidades dos Poderes do Município, bem como dos fundos, apresentadas pelo Prefeito ao Tribunal de Contas.
EDITAL Nº 001/2025
AVISO DE RECEBIMENTO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO
AVISO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
AVISO DE LOTE FRACASSADO NA LICITAÇÃO PE 018/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 171/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 171/2023
Instui o Comitê Estratégico de Acompanhamento do Programa Agente Territorial no Município de Iraquara e dá outras providências
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 286/2021
Dispõe sobre a nomeação dos representantes do poder público e Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social do município de Iraquara/BA, para o mandato de 21/03/2025 a 21/03/2027.
Dispõe sobre a nomeação dos representes do poder público e Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Iraquara/BA, para o mandato de 19/03/2025 a 19/03/2027.
“EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 046/2025”
3° EXTRATO TERMO ADITIVO
“Dispõe sobre a nomeação da comissão responsável pelo monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação do município de Iraquara, nos termos da Lei nº 265/2015, e dá outras providências”