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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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6874
Publicações PrópriasCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOLDAGEM, CONFECÇÃO E ADAPTAÇÃO DE PRÓTESE TOTAL E PARCIAL REMOVÍVEL PRA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA – BA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.
“Dispõe pela decretação de luto oficial, pelo falecimento do Professor José Carlos dos Santos “Carlinhos” e dá outras providências.”
AVISO DE RECEBIMENTO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
AVISO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
“Dispõe pela decretação de luto oficial, pelo falecimento da Professora Iraci Pereira dos Reis e dá outras providências.”
AVISO DE RECEBIMENTO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO
4º EXTATO TERMO ADTIVO CONTRATO 104/2021
6º EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 121/2024
1° EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 034/2024
1° EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 034/2024
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0KM, COM O ESCOPO DE SUPRIR AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA/BA. TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO II DO EDITAL.
Edital
“Dispõe sobre o gozo de licença‐prêmio para a servidora abaixo especificada e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o gozo de licença‐prêmio para a servidora abaixo especificada e dá outras providências.”