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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasHOMOLOGAÇÃO Modalidade: CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 objetivando credenciamento de oficinas mecânicas especializadas para manutenção preventiva e corretiva dos veículos leves e pesados da frota do município de Iraquara-Ba
EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 057/2025
EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 259/2025
EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 059/2025
EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 157/2025.
EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 200/2025
EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 066/2025.
EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 174/2025.
EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 060/2025.
1º EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO 281/2025.
AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA 003-2026. objeto: contratação de empresa de engenharia especializada na execução de obra de pavimentação em concreto rígido no parque da megafauna na sede do município de Iraquara – Ba
Apostilamento nº 015/2026 Apostilamento para alteração de Dotação Orçamentária da Concorrência CON-001-2026, contrato 012/2026.
5° EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 109/2023 5º Termo aditivo de contrato n° 109/2023 do TP-002-2023. Objeto: Prorrogação do contrato para execução de serviços de recapeamento asfáltico em TSD nas vias públicas urbanas e rurais do município de Iraquara -BA.
1º EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO 269/2025 1° Termo aditivo de recomposição de preços do contrato n° 269/2025. Objeto: fornecimento de combustíveis – óleo diesel, gasolina, álcool, aditivos e lubrificantes, exclusivamente na sede do município, para atender às demandas das diversas secretarias do município de Iraquara.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 286/2021 10º Termo Aditivo de Acréscimo e supressão de quantidade do contrato nº 286/2021 Objeto: acréscimo e supressão de quilômetros de rotas, bem como a adição de novas rotas, nos limites legalmente permitidos, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo firmado entre as partes em 01/11/2021, nos termos do art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º, da Lei nº 8.666/93, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO 024-2021.