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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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7697
Publicações PrópriasAutoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel, e dá outras providências.
CANCELAMENTO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 114/2018 DO CR-001-2018.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DE CONTRATO N° 181/2020 DA TP 003/2020.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO EM QUANTIDADE DO CONTRATO Nº 250/2020.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DE CONTRATO N° 250/2020 DA TP 007/2020.
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO DE CONTRATO N° 251/2017 DO PP-024-2017.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-165-2020.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2020.
2° TERMO ADITIVO DE CONTRATO N° 181/2020 DA TP 003/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA/BA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1º TERMO ADITIVO DE RECOMPOSIÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 135/2020
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE REFEIÇÃO, EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE EXAME, EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO N° 250/2017 DO PP-024-2017
ERRATA DE CR-001-2018