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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
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Publicações PrópriasAVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 002/2020.
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 002/2020.
2º TERMO ADITIVO DE RECOMPOSIÇÃO DE PREÇOS DE SUPRESSÃO DO CONTRATO Nº 064/2020.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-083-2020.
Apostilamento nº 019/2020 Apostilamento para alteração de Dotação Orçamentária do PP-006-2020 e do Termo de Contrato Nº 132/133/134/135/136/137/138/2020.
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO 001/2020.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA/BA.
APOSTILAMENTO Nº 017/2020.
APOSTILAMENTO Nº 018/2020.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-081-2020.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-082-2020.
PORTARIA SEMECI, Nº 004 DE 18 DE MAIO DE 2020.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-079-2020.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-080-2020.
ERRATA DE EXTRATO DA LICITAÇÃO TP 003/2019.