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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasNOMEIA ASSISTENTE DE GABINETE, DO GABINETE DO PREFEITO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE 2021.
EXTRATO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATO Nº 131-2019.
EXTRATO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO COTNRATO Nº 074/2020.
EXTRATO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATO Nº 014-2018.
EXTRATO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATO Nº 08-2014.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-068-2021.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-056-2021.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-066-2021.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-067-2021.
ERRATA NO DECRETO 111, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
REPUBLICAÇÃO - DECRETO/GP N.º 111, EM 24 DE MARÇO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL- CMDS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA/BA.
AVISO DE TOMADA DE PREÇO Nº 001/2021.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-035-2021.