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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasERRATA DO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2021.
HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO - CREDENCIAMENTO nº 001/2020. EXTRATO DE CONTRATO Nº 146/2020, EXTRATO DE CONTRATO Nº 147/2020, EXTRATO DE CONTRATO Nº 148/2020, EXTRATO DE CONTRATO Nº 149/2020.
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PP 009-2021.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-058-2021.
EDITAL N° 001, 04 DE MARÇO DE 2021 - Convocação para Assembléia de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Gestão 2021/2023.
EDITAL N° 001, 04 DE MARÇO DE 2021 - Convocação para a Assembléia de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Gestão 2021/2023.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-050-2021.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-044-2021.
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DE VALORES DEVIDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRAQUARA/BA PELA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO.
NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE MULTAS DE TRÂNSITOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7º TERMO ADITIVO DE RECOMPOSIÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 242/2017.
8° TERMO ADITIVO DE CONTRATO N° 242/2017 DO PP-014-2017.
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DO PP 008-2021.
APOSTILAMENTO Nº 001/2021 APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PP-015-2020 E DO TERMO DE CONTRATO Nº 219, 220 / 2020.
EXONERA, A PEDIDO, O SECRETÁRIO MUNICIPAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.