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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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7332
Publicações PrópriasEXTRATO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATO Nº 08-2014.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-068-2021.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-056-2021.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-066-2021.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-067-2021.
ERRATA NO DECRETO 111, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
REPUBLICAÇÃO - DECRETO/GP N.º 111, EM 24 DE MARÇO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL- CMDS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA/BA.
AVISO DE TOMADA DE PREÇO Nº 001/2021.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-035-2021.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-065-2021.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-061-2021.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-062-2021.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL- CMDS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CMDS) DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA-BA.