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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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7013
Publicações PrópriasDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA/BA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1º TERMO ADITIVO DE RECOMPOSIÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 135/2020
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE REFEIÇÃO, EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE EXAME, EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO N° 250/2017 DO PP-024-2017
ERRATA DE CR-001-2018
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-164-2020
DECRETO FINANCEIRO Nº 18 DE 03 DE NOVEMBRO 2020.
DECRETO FINANCEIRO Nº 19 DE 03 DE NOVEMBRO 2020.
CANCELAMENTO DE AVISO DE LICITAÇÃO DO PP-020-2020.
Dispõe sobre a divulgação do Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município, constante da Lei nº 342, de 10 de Dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021.
APOSTILAMENTO Nº 049/2020 APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DI-104-2020 E DO CONTRATO Nº 178/2020.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 161/2020.
PARECER CURRÍCULO REFERENCIAL DE EDUCAÇÃO.
RESOLUÇÃO REFERENCIAL DE EDUCAÇÃO.