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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasERRATA NO DECRETO 164, De 04 de outubro de 2021.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO MANUTENÇÃO E REPARO DE BOMBA SUBMERSA E QUADRO DE COMANDO.
REPUBLICAÇÃO DO DECRETO/GP N.º 164, Iraquara/BA, em 04 de outubro de 2021 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial para a realização do Processo Seletivo Público para Contratação de Agente Comunitário de Saúde – ACS.
PORTARIA SEMMA 0012/2022 - DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL.
PORTARIA SEMMA 0013/2022 - LICENÇA UNIFICADA.
ERRATA DO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DI-049-2022.
ESTABELECE PARÂMETROS PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MUNICIPAIS, VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.
ESTABELECE PARÂMETROS PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MUNICIPAIS, VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE IRAQUARA/PREFEITURA JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.
ESTABELECE PARÂMETROS PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MUNICIPAIS, VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRAQUARA - FME, - JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.
ESTABELECE PARÂMETROS PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MUNICIPAIS, VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.
DECRETOS FINANCEIROS JANEIRO 2022 DECRETO DE QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
DECRETO CRÉDITO SUPLEMENTAR
DECRETO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-054-2022
Dispõe sobre a criação do Comitê de Governança e Gestão do Poder Executivo do Município de Iraquara, e da outras providências.