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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasADITIVO AO CONTRATO 182/2022 DA TP 005-2022
Contratação com serviço de Transmissão ao vivo dos festejos juninos de Iraporanga e Iraquara nos dias 09, 10/06 e 16 a 19/06. 05 câmeras profissionais, grua profissional mínimo 08 metros, ilha de corte profissional, estrutura profissional para estúdio para atender as demandas da secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer desta administração, entre o período de 07/06/2023 a 31/08/2023.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, EM RAZÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Contratação com serviço de acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de saúde CLASSES A, B e E, produzidos nas unidades de saúde. (Coleta mensal em base central na sede, até o limite de 15 recipientes com capacidade de 200 litros), para atender as demandas da secretaria de saúde desta administração, entre o período de 06/06/2023 a 06/06/2024.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-077-2023
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-078-2023
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI NO MUNICÍPIO DE IRAQUARA/BA.”
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL, EM RAZÃO DOS FESTEJOS JUNINOS NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APOSTILAMENTO Nº 011/2023.
PORTARIA SEMMA 0039/2023 - LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA
PORTARIA SEMMA 0034/2023 LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO PE 012-2023.
APOSTILAMENTO Nº 009/2023
APOSTILAMENTO Nº 010/2023.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZANDO AINDA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE AUXÍLIO PERMANÊNCIA E APROVAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERTAM VAGAS NA MODALIDADE DE ENSINO EJAI DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.