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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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7013
Publicações PrópriasREPUBLICAÇÃO DO DECRETO/GP N.º 223, Iraquara/BA, em 25 de julho de 2022 - “Nomeia Assessora Técnica, da Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento, e da outras providências.”
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3º BIMESTRE 2022.
AVISO DE CERDENCIAMENTO N° 002/2022.
ERRATA NA PORTARIA/SEMECI/Nº 21, DE 07 DE JULHO DE 2022.
Republicação da PORTARIA/SEMECI/Nº 21, DE 07 DE JULHO DE 2022 - “Dispõe sobre a concessão de férias para servidores que integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação do município de Iraquara-BA, e da outras providências.”
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 015/2022.
DECRETO QDD - 13-22 PM IRAQUARA - JUNHO 2022 2 .
DECRETO SUPLEMENTAR 14-22 PM IRAQUARA - JUNHO 2022 3.
DECRETO SUPLEMENTAR CÂMARA - 15-22 PM IRAQUARA - JUNHO 2022.
AVISO DE RETIFICAÇÃO NO EDITAL PE 026-2022
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-021-2022.
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-020-2022.
1º EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO 223/2021.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-104-2022.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022.