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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias6º EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 026 2023.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-085-2023
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-088-2023
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-088-2023
Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal da Cultura, e da outras providências.
ATOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratação de empresa de engenharia especializada em execução de serviços de recapeamento asfáltico em TSD na zona rural do Município de Iraquara - Ba, de acordo com os quantitativos e demais especificações constantes no edital e anexos.
COMPOSIÇÕES ANALÍTICAS
ENCARGOS SOCIAIS SOBRE A MÃO DE OBRA
AVISO DE LICITAÇÃO TP 006/2023.
ORÇAMENTO SINTÉTICO
Extratos de Termo Aditivo
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-086-2023.
ERRATA NO DECRETO 313, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 - que: Estabelece parâmetros para movimentação financeira de recursos municipais junto aos estabelecimentos bancários, e dá outras providencias.
REPUBLICAÇÃO DECRETO/GP N.º 313, Iraquara/BA, em 10 de agosto de 2023 - estabelece parâmetros para movimentação financeira de recursos municipais junto aos estabelecimentos bancários, e dá outras providencias.