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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE TSD (TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO) NA ZONA RURAL E ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA – BA, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E ANEXOS.
1.0_MEMORIAL_DESCRITIVO_PAVIMENTACAO_ASFALTALTICA_-_TSD_IRAQUARA_assinado
2.0 PLAN_TOTAL_assinado
2.1 RESUMO_GERAL_assinado
2.2_PLAN_SINTETICA_assinado
3.0_BDI_TOTAL_assinado
4.0_MEMORIA_DE_CALCULO_E_COMPOSICOES_assinado
5.0_CRONOGRAMA_FISICO_FINANCEIRO_assinado
6.0_ENCARGOS_SOCIAIS_assinado
7.0_DTM_MAT_ASFALTICO_assinado
8.0 ART_assinado
9.0_pecas_graficas_TOTAIS_assinado
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE TSD (TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO) NA ZONA RURAL E ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA – BA.
PORTARIA SEMECI Nº 103, DE 31 DE JULHO DE 2024. Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Escolar da Escola Municipal Integral Integrada Odilon Torres, instituição de ensino de educação básica da rede pública municipal de Iraquara‐BA para o período de 2024 a 2026.
Contratação de empresa para prestação de serviço especializado de assessoria de forma híbrida (presencial e online) na implementação e execução e prestação de contas da política Nacional Aldir Blanc de Fornecimento a Cultura (PNAB) ao município de Iraquara/BA.