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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA SEMECI Nº 95 – Iraquara, 21 de maio de 2024. “Dispõe sobre a concessão de licença‐prêmio à servidora abaixo especificada, e dá outras providências.”
ERRATA DO 2° EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 217/2023. Contratação de empresa especializada no fornecimento de Gêneros Alimentícios, para atender as demandas do município de Iraquara/BA.
ERRATA DO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2024.
Relatório de Gestão Fiscal (Rgf). 1º QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL - 2024
RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA ELETRÔNICA DIE‐014‐2024, TERMO DE ADJUDICAÇÃO, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, “EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 138/2024”.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 194/2023.
Apostilamento nº 013/2024. Apostilamento para alteração da razão Social e endereço do titular do contrato 098/2024 da IN-018-2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 285/2023.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2024
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2024, TERMO DE ADJUDICAÇÃO, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, “EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 137/2024”.
DECRETO/GP N.º 382, Iraquara/BA, em 17 de maio de 2024. “Nomeia o Diretora do Departamento de Turismo da Secretaria de Administração, Planejamento e Fazenda do Município, e da outras providências.”
PORTARIA Nº 94 – Iraquara, 20 de maio de 2024. “Dispõe sobre o gozo de licença prêmio para servidores abaixo especificados e dá outras providências.”
PORTARIA SEMECI Nº 92 – Iraquara 16 de maio de 2024. “Dispõe sobre a concessão de férias à servidora abaixo especificada.”
PORTARIA SEMECI Nº 93 – Iraquara, 17 de maio de 2024. “Dispõe sobre o gozo de licença prêmio para o servidor abaixo especificado e dá outras providências.”
ERRATA DO RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA nº 001/2024