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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasTERMO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO.
Decreto Nº 10 - FINANCEIRO 01/04/2024. Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.496.000,00( Dois Milhões Quatrocentos e Noventa e Seis Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
Decreto Nº 11 - FINANCEIRO De 1 de Abril de 2024. Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2024 e dá outras Providências.
Decreto Nº 12 - FINANCEIRO 01/04/2024. Abre Crédito Suplementar no valor total de 110.000,00( Cento e Dez Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
Decreto Nº 13 - FINANCEIRO 01/04/2024.Abre Crédito Suplementar no valor total de 355.000,00( Trezentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA ELETRÔNICA DIE-018-2024
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º QUADRIMESTRE DE 2024.
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DIE-019-2024. Contratação para eventual e futura aquisição plantas ornamentais para os canteiros do município deIraquara.
ERRATA DO RESULTADO DE JULGAMENTO PE 010/2024.
ERRATA TERMO DE REFERÊNCIA CR REFEIÇÃO 003/2024.
Apostilamento nº 012/2024. Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária dos PE-011-2023 e do Termo dos contratos 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193/2023; PE-038-2023 e do termo dos contratos 005/2024 e 006/2024; DI-104-2023 e do Termo do contrato 256/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-026-2024.
Apostilamento nº 013/2024. Apostilamento para alteração da razão Social e endereço do titular do contrato 098/2024 da IN-018-2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024