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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRESULTADO DE JULGAMENTO. DISPENSA ELETRÔNICA DIE-019-2024
O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, contando a partir de 03 de junho de 2024 a 03 de junho de 2025, tendo em vista a continuidade da contratação de serviço de locação de veículos automotores, de pequeno e médio porte, sem motorista, para suprir as necessidades das diversas secretarias da prefeitura municipal de Iraquara – Ba.
O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo INEXIGIBILIDADE IN-010-2023, contrato firmado entre as partes em 05 de junho de 2023, prorrogado de 05 de junho de 2024 a 05 de junho de 2025.
O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, contando a partir de 03 de junho de 2024 a 03 de junho de 2025, tendo em vista a continuidade da contratação de serviços terceirizados de mão de obra para construções, ampliações e reformas em geral de ruas e prédios públicos deste município de Iraquara - Ba.
O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, contando a partir de 03 de junho de 2024 a 03 de junho de 2025, tendo em vista a continuidade da contratação de serviços de sistema tributário, sistema de nota fiscal eletrônica, sistema de frota, sistema patrimonial, sistema de folha de pagamento com contra cheque web, e publicação no diário oficial e jornais de grande circulação, nos termos previstos em sua Cláusula art. 57, II, § 2º da Lei 8.666/93.
O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, contando a partir de 03 de junho de 2024 a 03 de junho de 2025, tendo em vista a continuidade do contrato com empresa especializada em prestação de serviço de apoio administrativo e auxiliares gerais, nos termos previstos em sua Cláusula art. 57, II, § 2º da Lei 8.666/93.
HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, “EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 169/2024”.
O presente termo aditivo tem por objetivo suprimir alguns quantitativos dos itens licitados, contrato firmado em 07 de maio de 2024, nos termos do art. 124, inciso I, alínea “b”, parágrafo 1º da Lei nº 14.133/2021, referente à Concorrência nº 002/2024.
1º Termo Aditivo de Supressão de item do contrato nº 118/2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO DE CREDENCIAMENTO 001-2023
Analisando o processo licitatório acima referido delibero pela homologação do CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 objetivando credenciamento de bandas de pequeno porte, artistas em diferentes estilos musicais e grupos de manifestações culturais, a fim de atender os eventos tradicionais/culturais, esportivos e turísticos promovidos ou apoiados pela prefeitura municipal de Iraquara - Ba.
LEI N.º 405, de 29 de maio de 2024 “Dispõe sobre o atendimento prioritário a ser dispensado aos advogados e advogadas no exercício da representação dos interesses de seus clientes no âmbito do Município de Iraquara-Bahia, e dá Outras Providências”.
LEI N.º 406, de 29 de maio de 2024. “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do município de Iraquara, estado da Bahia, e da outras providências”.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO LABORATORIAL OFF-LINE COM IMPLANTAÇÃO PARA 02 MÁQUINAS EM UMA REDE INTERNA COM O SISTEMA OPERACIONAL DA MICROSOFT E QUE VISA A GESTÃO COMPLETA DOS SETORES DE RECEPÇÃO, CADASTRO E COLETA DE AMOSTRAS, ESTOQUE E EMISSÃO DOS RESULTADOS; COM SUPORTE EAD PERMANENTE, 0800 DISPONÍVEL PARA ATENDIMENTO, SKYPE E ACESSO REMOTO GRAVADO, ATUALIZAÇÃO DE FORMA PERMANENTE E COM OS EXAMES WEB. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE KIT NATALIDADE PARA ATENDER GESTANTES CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA-BA, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.