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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias1° EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 222/2024
1° EXTATO TERMO ADTIVO CONTRATO 105/2024
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação
Dispõe sobre a substituição e nomeação dos representantes do poder público e Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social do município de Iraquara/BA, para o mandato de 20/03/2023 a 20/03/2025.
1° EXTRATO TERMO ADTIVO CONTRATO 252/2023
1° EXTRATO TERMO ADTIVO CONTRATO 251/2023
1° EXTRATO TERMO ADTIVO CONTRATO 248/2023
1° EXTRATO TERMO ADTIVO CONTRATO 249/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONSULTA PÚBLICA PARA O PROGRAMA PRO-RODOVIAS
1° EXTRATO TERMO ADTIVO CONTRATO 247/2023
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 224/2024 CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA E PELA PESSOA JURÍDICA CONSTRUSERV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DA CHAPADA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 40.674.854/0001-78, QUE TEM POR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE TSD (TRATAMENTOSUPERFICIAL DUPLO) NA ZONA RURAL E ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA – BA.
1° EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 224/2024
1° EXTRATO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 229/2023
Retifica PORTARIA SEMECI Nº 116, DE 03 DE OUTUBRO que dispõesobre nomeação dos membros do Conselho Escolar da Escola Municipal Jandira Pinheiro, instituição de ensino de educação básica da rede pública municipal de Iraquara‐BA para o período de 2024 a 2026.