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Publicações Próprias
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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias“Dispõe sobre o recesso de final de ano nos órgãos da administração pública municipal e da outras providências.”
7° EXTRATO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 286/2021
1° EXTRATO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 245/2024
Edital Nº03/2024 para premiação coletiva e individual, no edital da Política Nacional Aldir Blanc do município de Iraquara, Bahia.Publicado no dia 29 de novembro de 2024.
Publicação das inscrições dos proponentes com projetos selecionados nos editais da PNAB Iraquara 2024.
“Dispõe pela decretação de luto oficial, pelo falecimento de Davidson Menezes Ribeiro e da outras providências.”
1° EXTATO TERMO ADTIVO CONTRATO 228/2024
1° EXTATO TERMO ADTIVO CONTRATO 229/2024
1° EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 190/2024
1° EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 219/2024
1° EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 220/2024
1° EXTATO TERMO ADTIVO CONTRATO 117/2024
1° EXTRATO TERMO ADTIVO CONTRATO 108/2024
1° EXTRATO TERMO ADTIVO CONTRATO 110/2024
“Dispõe sobre o gozo de férias para as servidoras abaixo especificadas e dá outras providências”