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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Dispõe sobre a nomeação de Marta Derlange Félix Matos, para exercer o cargo de Diretora da Escola Manoel Félix da Cruz, com lotação na Secretaria de Educação, cargo este constante da lei de estrutura administrativa do Município.
Dispõe sobre a nomeação de Enilson Oliveira Queiroz, para exercer o cargo de Diretor da Escola Julião Souza Braga, com lotação na Secretaria de Educação, cargo este constante da lei de estrutura administrativa do Município.
Dispõe sobre a nomeação de Enilson Oliveira Queiroz, para exercer o cargo de Diretor da Escola Julião Souza Braga, com lotação na Secretaria de Educação, cargo este constante da lei de estrutura administrativa do Município.
Dispõe sobre a nomeação de Sandra Neves de Souza, para exercer o cargo de Vice-Diretora da Escola Anísio Souza Marques (Pov. Queimada), com lotação na Secretaria de Educação, cargo este constante da lei de estrutura administrativa do Município.