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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Dispõe sobre a exoneração da SRª. Marta Derlange Félix Matos, do cargo de Diretora da Escola Municipal Manoel Félix da Cruz, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração do SR. Vitor José de Souza, do cargo de Diretor da Escola Municipal Santa Terezinha e Escola Municipal Presidente Arthur da Costa e Silva, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração da SRª. Antônia Ribeiro dos Anjos, do cargo de Vice-Diretora da Creche Mãe Marieta e Creche Sonizete Maria de Oliveira, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração da SRª. Aidê Machado de Queiroz dos Reis, do cargo de Vice-Diretora da Escola Municipal Roberto Figueira Santos, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação da SRª. Adélia Rosa de Souza Pires, para o cargo de Diretora da Escola Municipal Possidônio Francisco Neves e Escola Genelício Costa Teixeira, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.