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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Dispõe sobre a nomeação de Reginaldo de Souza Santos, para o cargo de Vice-Diretor da Escola Municipal Manoel Teixeira Leite e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Vitor José de Souza, para o cargo de Vice-Diretor da Escola Municipal Santa Terezinha e Escola Municipal Presidente Arthur da Costa e Silva e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Simone Ferreira de Araújo, para o cargo de Vice-Diretora da Escola Municipal Pequeno Sabidinho e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Clélia Lina Oliveira Souza, para o cargo de Vice-Diretora do Centro Integrado de Educação Infantil e dá outras providências.
Apostilamento para alteração de Dotação Orçamentária do PP?034?2018 e do Termo de Contrato Nº 031, 032, 033/2019.
Conceder, a pedido da servidora, Flávia Alves de Souza Silva, professora, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, Reduzir a carga horária para 20 (vinte) horas semanais, a partir de 23 de janeiro de 2019.
Exonerar do Cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, da Secretaria Municipal de Saúde, a pedido de Adna Alves de Souza Silva.
Apostilamento para alteração de Dotação Orçamentária do PP-015-2018 e do Termo de Contrato Nº 231, 232/2018.