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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE FORNECIMENTO DE RECURSOS VIA PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE DOS IMPACTOS FINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO E FISCAL DO REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DE IRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE DOS IMPACTOS FINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO E FISCAL DO REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DE IRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECISÃO NO RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A CLASSIFICAÇÃO/APROVAÇÃO DA CANDIDATA SAMARA ROSA DE AMORIM, NA 1ª COLOCAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE ACS NA MICORAREA DA BAIXA DA JURITI E MOCAMBO, ÁREA DO PSF OSVALDO TEIXEIRA DE ALMEIDA.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-061-2022.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-060-2022.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-058-2022.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-057-2022.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-056-2022
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PE 004/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-059-2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 033/2022.
RESULTADO DE JULGAMENTO PE 012-2022.