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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias3° TERMO ADITIVO DE CONTRATO N° 038/2018.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CAMISAS.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2021.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2021.
AVISO DE TOMADA DE PREÇO Nº 005/2021.
Dispõe Sobre a Decretação de Luto Oficial pelo Falecimento do Cidadão Iraquarense Gildevan Fernandes de Andrade, Popular “GIL DA ELETROGIL”, e da outras providências."
DECRETO Nº 19 - Financeiro.
1º EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO 222/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 029/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 008/2021.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS- PMD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE IRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PE 030-2021.
AVISO DE LICITAÇÃO PP 031/2021.
(RREO) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 5º BIMESTRE 2021.