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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias9°, 10º e 11º, EXTATO TERMO ADTIVO TP 08/2014.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-039-2022.
AVISO DE TOMADA DE PREÇO Nº 002/2022.
EDITAL DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS.
DECRETO Nº 22 - FINANCEIRO
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-001-2022
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2022.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041-2022.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-037-2022.
ERRATA DO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DI-035-2022.
9° EXTATO TERMO ADTIVO CONSTRUSERV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-038-2022.
ERRATA DO EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DO CONTRATO 222/2021.
ERRATA NO DECRETO 185, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 - “Dispõe sobre medidas complementares e temporárias de prevenção e controle para enfrentamento ao COVID-19, o Surto do Vírus H3N2, no âmbito do Município de Iraquara/BA.”, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, em 31/01/2022.
REPUBLICAÇÃO DO DECRETO/GP N.º 185, Iraquara/BA, em 31 de janeiro de 2022 - “Dispõe sobre medidas complementares e temporárias de prevenção e controle para enfrentamento ao COVID-19, o Surto do Vírus H3N2, no âmbito do Município de Iraquara/BA.”