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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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7332
Publicações PrópriasDispõe sobre autorização para servidora municipal prestar serviços como Agente de Crédito do Programa de Microcrédito do Estado da Bahia, e de outras providencias.
AVISO DE RECEBIMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL 029/2022.
AVISO DE RECEBIMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL 029/2022.
ERRATA DO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO 198/2021.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS PESADOS
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-018-2022
APOSTILAMENTO Nº 017/2022
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL PE 029/2022.
CONTRATO 202-2022 SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS.
APOSTILAMENTO Nº 016/2022.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-102-2022.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022.
AVISO DE TOMADA DE PREÇO Nº 007/2022.
Dispõe sobre a delegação de competência ao Sr. VINICIUS MOREIRA DA SILVA, Secretário Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento, da estrutura da Prefeitura Municipal de Iraquara/BA.
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-017-2022.