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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-014-2022
AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO DO PE 017/2022.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE HORTIFRUTI.
Exonera Vice-Diretora Escolar, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e da outras providências.
PORTARIA/SEMECI/ N.º 16, de 09 de maio de 2022 - “Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio para as servidoras que especifica, e da outras providências.”
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº 024/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº 025/2022.
PORTARIA/SEMECI/ N.º 17, de 24 de maio de 2022 - “Dispõe sobre a concessão de Licença Sem Remuneração para a servidora que especifica, e da outras providências."
AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO PP 020-2022.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DI-084-2022.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MACA RETRÁTIL
Estabelece normas para o pagamento dos valores de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Iraquara, Estado da Bahia, e da Outras Providência
LEI Nº 372 DIÁRIAS EXECUTIVO E LEGISLATIVO .
AVISO DE TOMADA DE PREÇO Nº 005/2022.
AVISO DE TOMADA DE PREÇO Nº 006/2022.