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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA ELETRÔNICA DIE-009-2024, TERMO DE ADJUDICAÇÃO, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, “EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 100/2024”.
Registro de preços para eventual e futura aquisição de ar condicionado split frio para atender as demandas das secretarias do município de Iraquara–BA, conforme especificações constantes no termo de referência e demais anexos.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-015-2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-016-2024.
PORTARIA SEMECI Nº 89– IRAQUARA, 15 ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre o gozo de licença prêmio para a servidora abaixo especificada e dá outras providências.”
REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA – BA.
RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA ELETRÔNICA DIE-008-2024, TERMO DE ADJUDICAÇÃO, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, “EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 097/2024”.
Modificação do projeto sem acréscimo de valor, sobre o contrato 109/2023, contrato firmado entre as partes em 27 de março de 2023, prorrogado de 26 de março de 2024 até 27 de março de 2025, nos termos do art. 65, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93, referente a TOMADA DE PREÇO nº 002/2023.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MANGUEIRAS HIDRÁULICAS DOS VEÍCULOS PESADOS. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA - BA, COM LOTES EXCLUSIVOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO II DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE, conforme especificações constantes do TERMO DE REFERÊNCIA E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP.
AVISO DE RECEBIMENTO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO
LEI Nº 399, de 28 de fevereiro de 2024. “Altera o Perímetro da Sede do Município de Iraquara, e dá Outras Providências”.
LEI N.º 400, de 28 de fevereiro de 2024. “Altera o Perímetro da Sede do Município de Iraquara, e dá Outras Providências”.
LEI Nº 404, de 28 de fevereiro de 2024 “Altera o Perímetro da Sede do Município de Iraquara, e dá Outras Providências”.
LEI N.º 402, de 28 de fevereiro de 2024 “Altera o Perímetro da Sede do Município de Iraquara, e dá Outras Providências”.