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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasREGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA - BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO II DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.
“Prorroga a vigência do Plano Municipal Decenal de Educação de Iraquara, instituído pela Lei Municipal nº 265/2015, e dá outras Providências”.
“Dispõe sobre a suspensão de liberação de recursos públicos para promoção e apoio às festas e eventos de cavalgada, argolinha, pelo Poder Executivo Municipal e da outras providências.”
1° EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 222/2024
1° EXTATO TERMO ADTIVO CONTRATO 105/2024
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação
Dispõe sobre a substituição e nomeação dos representantes do poder público e Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social do município de Iraquara/BA, para o mandato de 20/03/2023 a 20/03/2025.
1° EXTRATO TERMO ADTIVO CONTRATO 252/2023
1° EXTRATO TERMO ADTIVO CONTRATO 251/2023
1° EXTRATO TERMO ADTIVO CONTRATO 248/2023
1° EXTRATO TERMO ADTIVO CONTRATO 249/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONSULTA PÚBLICA PARA O PROGRAMA PRO-RODOVIAS
1° EXTRATO TERMO ADTIVO CONTRATO 247/2023
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 224/2024 CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA E PELA PESSOA JURÍDICA CONSTRUSERV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DA CHAPADA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 40.674.854/0001-78, QUE TEM POR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE TSD (TRATAMENTOSUPERFICIAL DUPLO) NA ZONA RURAL E ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA – BA.