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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Busca Detalhada
7401
Publicações PrópriasContratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos de serviços de saúde pertencentes às Classes A, B e E, gerados pelas unidades vinculadas ao Município, em conformidade com as especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência e seus anexos, adotandose como critério de julgamento o menor preço por item
Contratação de pessoa física ou jurídica para retirada de esterco bovino orgânico, destinado ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, adotando-se como critério de julgamento o menor preço por item.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E REPAROS DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, VIAS PÚBLICAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS VINCULADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA – BAHIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA/BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA - BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO II DO EDITAL.
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA - BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO II DO EDITAL.
HOMOLOGAÇÃO
II RESULTADO DA ANÁLISE DOCUMENTAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 001/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRAQUARA - BA
II RESULTADO DA ANÁLISE DOCUMENTAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 002/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRAQUARA - BA
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 687.320,00 (Seiscentos e oitenta e sete mil e trezentos e vinte reais), para fins que se especifica e da outras providências.
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 929.706,02 (Novecentos e vinte e nove mil e setecentos e seis reais e dois centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais em decorrência do “Recesso Junino”, e da outras Providências.”
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 04 AO CONTRATO Nº 080B/2023 VINCULADO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2023
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026