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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020.
Prestação de contas do ano de 2019, contendo os resultados gerais da gestão de todos os órgãos e entidades dos Poderes do Município, bem como dos fundos, apresentadas pelo Prefeito ao Tribunal de Contas.
EDITAL CONTAS PÚBLICAS 2019.
1º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2019 DA TP-003-2019.
TERMO ADITIVO DE RECOMPOSIÇÃO DE PREÇOS DE SUPRESSÃO DO CONTRATO Nº 064/2020
ERRATA DO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DI-041-2020.
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 421.620,34, (QUATROCENTOS E VINTE E UM MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-076-2020.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-077-2020.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-078-2020.
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS FESTIVIDADES JUNINAS EM TODA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA - BAHIA, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito das escolas públicas e privada do município de Iraquara- Ba.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR DO PP-020-2019 DO CONTRATO Nº 321/2019.
DECRETO LEGISLATIVO 2409 - DE 23 DE ABRIL DE 2020 DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA QUE RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRAQUARA.
1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 065/2020