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- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAPOSTILAMENTO Nº 016/2020 APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DI-071-2020 E DO CONTRATO Nº 107/2020.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-075-2020.
APOSTILAMENTO Nº 014/2020 APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PP- 012-2019 E DO TERMO DE CONTRATO Nº 240, 241, 242, 243, 244/2019.
DECRETO N° 03 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
APOSTILAMENTO Nº 015/2020.
DECRETO/GP N. º 261 - IRAQUARA/BA, EM 24 DE ABRIL DE 2020.
ERRATA DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DI-072-2020.
APOSTILAMENTO Nº 012/2020 DO PP-029/2019 DO CONTRATO Nº 010/2019.
APOSTILAMENTO Nº 013/2020 DO PP-001-2019 DOS CONTRATOS Nº 076/080/081/2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE RECOMPOSIÇÃO DE PREÇO DO PP-001-2020 AO CONTRATO Nº 079/2020.
APOSTILAMENTO Nº 011/2020 DA DI-047-2020.
Regulamenta as ações em Saúde Pública no município de Iraquara para atendimento ao Decreto nº 260/2020 de 08 de abril de 2020, em decorrência do reconhecimento de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia pela infecção humana causada pelo SARS-nCoV2–Novo Coronavírus.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR DO PP-002-2020 DO CONTRATO Nº 064/2020.
5° TERMO ADITIVO DE CONTRATO N° 277/2017 DO PP-023-2017.
APOSTILAMENTO Nº 009/2020 APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PP-017-2019 E DO TERMO DE CONTRATO Nº 275/276/277/278/279/281/2019.