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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE PRORROGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 011-2020.
RESULTADO DE JULGAMENTO, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 003/2020.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-103-2020.
APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PP-016-2019 E DO TERMO DE CONTRATO Nº 238/2019
DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA/BA.
APOSTILAMENTO Nº 030/2020.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-104-2020.
DECRETO LEGISLATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA N.° 2240, DE 29 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA AL-BA, EM 30 DE JUNHO DE 2020, QUE PRORROGA O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO. DE IRAQUARA/BA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR DO PP-002-2020 DO CONTRATO Nº 064/2020.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO DO PP-021-2019 DO CONTRATO Nº 005/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR DO PP-001-2020 DO CONTRATO Nº 083/2020.
APOSTILAMENTO Nº 029/2020 DO PP-021-2019.
AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO DO CANCELAMENTO DA LICITAÇÃO TP-004-2020.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA/BA.
REPUBLICAÇÃO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 102/2020.