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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCOMITÊ GESTOR DO RECURSO EMERGENCIAL DESTINADO A AÇÕES EMERGENCIAIS AO SETOR CULTURAL, PARA SER PUBLICADO.
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO.
APOSTILAMENTO Nº 034/2020.
6° TERMO ADITIVO DE CONTRATO N°256/2018 DA TP-005-2018.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA/BA.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-111-2020
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-112-2020.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-113-2020.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-114-2020.
DECRETOS Nº 09/2020 CRÉDITO SUPLEMENTAR .
DECRETOS Nº 10/2020 ALTERAÇÃO DE QDD.
RESULTADO DE JULGAMENTO, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇO nº 004/2020, EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 192/2020.
ERRATA DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DI-098-2020.
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020.
REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO 4 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 005/2020.