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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-040-2021.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-043-2021.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-038-2021.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-041-2021.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-039-2021.
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-002-2021.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-046-2021.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-045-2021.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA/BA.
Autoriza o Município de Iraquara/Ba, a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos, e da outras providencias.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2021.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-042-2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE RECOMPOSIÇÃO DE PREÇO CONTRATO Nº 008/2021.
ERRATA DO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DI-033-2021.
PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL 009/2021.