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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 096/2021.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 091/2021.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 092/2021.
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Iraquara/Ba.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
FINANCEIRO 01/04/2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 479.900,00( QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL NOVECENTOS REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO 095 2021.
AVISO DE DISPENSA.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E AÇÕES DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apostilamento para alteração de Dotação Orçamentária do PP-0024-2017 e do Termo do Contrato Nº 250/2017.
Apostilamento para alteração de Dotação Orçamentária da DI-020-2021 e do Termo do Contrato Nº 023/2021.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
NOMEIA FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS