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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-083-2023.
PROCESSO SELETIVO PARA ESCOLHA DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR (VAGAS REMANESCENTES) - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA - Resultado da Prova Escrita, em conformidade com as disposições con@das no item VI do Edital 002/2023. PROCESSO SELETIVO PARA ESCOLHA DE DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA VAGAS REMANESCENTES - CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS."
APOSTILAMENTO Nº 016/2023.
APOSTILAMENTO Nº 017/2023.
EDITAL Nº 06/2023/CMDCA.
Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Reparação Racial e Promoção da Igualdade de Iraquara/BA para o mandato 2023/2025, e da outras providências.
APOSTILAMENTO Nº 014/2023.
APOSTILAMENTO Nº 015/2023
RESULTADO DE JULGAMENTO PE 015-2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO PE 011-2023.
EDITAL N. 05/2023/CMDCA - Publica pela Comissão Especial o Local de Prova e Local de Reunião para dar conhecimento formal das regras do Processo Eleitoral do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2024/2028.
INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS- EJAI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PE 015-2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 026 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 026 2023.